Todas as pessoas inscritas nas listas eleitorais elegem 6 membros do Parlamento Europeu (PE) a cada 5 anos.
O voto nas eleições europeias é obrigatório para todos os eleitores inscritos nas listas eleitorais, independentemente da sua nacionalidade (luxemburguesa ou de um país membro da UE). Os eleitores não podem ser substituídos.
Todos os inscritos nas listas eleitorais devem votar.
Para ser eleitor nas eleições europeias, é necessário:
· ser de nacionalidade luxemburguesa ou nacional de outro país membro da UE;
· ter 18 anos completos no dia das eleições;
· gozar dos direitos civis e não ser privado do direito de voto no Luxemburgo ou no país membro de origem;
· para os luxemburgueses, estar domiciliado no Luxemburgo. Os luxemburgueses domiciliados no exterior podem votar nas eleições europeias por correspondência;
· para os nacionais de outro país membro da UE, estar domiciliado no Luxemburgo ou ter residido no momento do pedido de inscrição na lista eleitoral.
Foi criado um sistema de voto por correspondência para todos os eleitores para evitar qualquer abstenção.
Conforme previsto na legislação, o pedido de voto por correspondência deverá chegar à comuna onde o eleitor deverá votar:
· no mínimo 12 semanas e o mais tardar 25 dias antes do dia da votação (ou seja, dia 15 de maio), se a carta de convocação tiver de ser enviada ao Luxemburgo;
· no mínimo 12 semanas e o mais tardar 40 dias antes do dia da votação (ou seja, dia 30 de abril), se a carta de convocação tiver de ser enviada ao exterior.
Se o pedido de voto por correspondência for aceito, a comuna envia ao eleitor a sua carta de convocação por correio registado. A carta de convocação é enviada o mais tardar:
· 15 dias antes da votação, se o eleitor residir no Luxemburgo;
· 30 dias antes da votação, se o eleitor residir no exterior.
Uma vez recebido o boletim de voto, o eleitor deve garantir que o envelope contendo o voto chegue o mais tardar no dia da votação (ou seja, dia 9 de Junho) antes das 14h00 na assembleia de voto competente.
Todas as informações práticas sobre o procedimento a seguir podem ser encontradas no site Guichet.lu: