Por Jornal Hoje


AGU admite ao STF que governo soube com antecedência do risco de crise no Amazonas

AGU admite ao STF que governo soube com antecedência do risco de crise no Amazonas

O governo federal sabia do “iminente colapso do sistema de saúde” do Amazonas dez dias antes de a crise estourar e faltar oxigênio para pacientes no estado. A informação está num ofício que a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ofício da AGU atendeu a uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski.

Na sexta-feira (15) da semana passada, o ministro cobrou um plano para o enfrentamento da crise de saúde em Manaus e deu um prazo de 48 horas para a resposta. A medida foi tomada em uma ação apresentada pelo PT e pelo PC do B.

De acordo com a AGU, na última semana de dezembro de 2020, o acompanhamento da situação sanitária "relativa à cidade de Manaus revelou aumento significativo no número de hospitalizações".

A partir disso, ainda na primeira semana de janeiro, segundo a AGU, o ministério da saúde providenciou reuniões de seu secretariado realizadas entre 3 e 4 de janeiro de 2021

Entre as conclusões do ministério, estava a de que havia a "possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde, em dez dias, o que pode provocar aumento da pressão sobre o sistema, entre o período de 11 a 15 de janeiro".

A AGU afirma que até então, "o Ministério da Saúde não havia sido informado da crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus, ciência que apenas se operou em 8 de janeiro, por meio de e-mail enviado pela empresa fabricante do produto".

A White Martins, principal fornecedora de oxigênio para hospitais de Manaus, enviou a mensagem no dia sete de janeiro à Secretaria Estadual de Saúde do estado do Amazonas.

No assunto, o aumento do consumo dos gases medicinais durante a pandemia da Covid 19, sugestão de plano de contingência.

A empresa recomenda que a secretaria do estado identifique e faça a aquisição de volumes adicionais ao contrato diretamente de um outro fornecedor que seja capaz de aumentar a disponibilidade do produto nas áreas críticas.

Apesar de o Ministério da Saúde estar ciente do agravamento da situação no Amazonas desde o fim do ano passado, o ministro Eduardo Pazuello foi pessoalmente ao estado com a crise já instalada, dia 11 de janeiro.

Dias depois, em encontro com prefeitos em Brasília, afirmou que não havia aeronaves para levar oxigênio para o Amazonas. Mais tarde, ao contrário do que disse antes, reconheceu que os aviões estavam indo pra Manaus.

No documento, a AGU listou ainda ações adotadas pelo Ministério da Saúde para ajudar o Amazonas.

Uma delas é o envio pelo Ministério da Saúde de medicamentos para Covid-19 em janeiro de 2021: 120.000 comprimidos de hidroxicloroquina, medicamento que não tem embasamento científico no tratamento da Covid-19, entendimento que foi reforçado neste domingo (17) na reunião que da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorizou o uso emergencial das vacinas CoronaVac e de Oxford.

Servidores da Anvisa apontaram a falta de alternativa terapêutica no combate à Covid-19, diferentemente do que afirma o presidente Jair Bolsonaro ao defender, por exemplo, o tratamento precoce com hidroxicloroquina.

O especialista em gestão em saúde e médico sanitarista Adriano Massuda, professor da Fundação Getúlio Vargas, entende que houve lentidão do Ministério da Saúde em coordenar as ações de enfrentamento à pandemia.

"É papel do Ministério da Saúde fazer esse monitoramento e, na medida em que tem informação, desencadear uma ação para dar suporte aos estados, aos municípios. Se o ministério não fez isso, ele foi diretamente responsável pelo agravamento da situação que aconteceu. Deveria ter tomado medidas para dar apoio ao estado e à prefeitura no sentido tanto de fazer a contenção da transmissão, como ampliar a capacidade de resposta. O que o ministério fez? Orientou o tratamento precoce, que não há evidência científica da sua efetividade", afirmou.

Ações na Justiça

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Ministério da Saúde abra um inquérito epidemiológico e sanitário para apurar as causas do colapso no sistema de saúde de Manaus.

A PGR já abriu uma apuração preliminar para analisar a conduta de Pazuello no enfrentamento da pandemia no Amazonas, especialmente em relação à crise de oxigênio.

Se confirmado que o ministro soube com antecedência, ele pode ser investigado por suposta omissão. Ele tem quinze dias para ele se posicionar.

Na semana passada, em outra frente, ministério público e defensorias entraram com uma ação na justiça para obrigar o governo federal a adotar medidas para reverter esse cenário de crise no amazonas.

Nesta segunda-feira (18), a Justiça Federal do Amazonas determinou que a União, que coordena as ações em saúde, regularize imediatamente o fornecimento de oxigênio para o estado enfrentar a pandemia do coronavírus e ordenou medidas como identificar e reativar as usinas localizadas no Amazonas para produção de oxigênio utilizável nas unidades de saúde.

A decisão afirma também que a união precisa reconhecer a relevância das medidas de isolamento social e restrição de atividades determinadas pelo governo local.

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